A Petra Sinter concede garantia sobre suas superfícies contra eventuais defeitos de fabricação pelo período de 5 (cinco) anos, contados estritamente a partir da data de emissão da Nota Fiscal de compra, ao seu adquirente direto.
Requisitos para Validação e Ativação
Para que este Certificado de Garantia tenha plena validade jurídica e eficácia, é indispensável o cumprimento das seguintes condições:
- Apresentação obrigatória da Nota Fiscal original de compra emitida pela Petra Sinter ou por seu distribuidor autorizado.
- O documento fiscal mencionado deve discriminar com clareza a data da transação, o modelo exato do produto e a respectiva especificação do lote.
- A Petra Sinter fica totalmente isenta de prestar qualquer assistência ou cobertura caso os dados da Nota Fiscal estejam ilegíveis, incompletos ou apresentem indícios de adulteração.
Abrangência e Limites da Cobertura
Durante o período de vigência de 5 anos, o compromisso da Petra Sinter restringe-se exclusivamente a:
- Reparar ou substituir o material que comprovadamente apresentar defeito de origem fabril por outro de idênticas características (modelo, tonalidade e dimensões), conforme a disponibilidade em estoque.
- Caso o padrão exato não esteja disponível no momento da solicitação, a substituição será realizada por um produto de características estéticas e técnicas equivalentes.
- Esta garantia cobre apenas superfícies aplicadas em ambientes internos, instaladas em estruturas residenciais ou comerciais permanentes.
Condições e Danos Excluídos da Garantia
Esta garantia limita-se estritamente a defeitos intrínsecos de fabricação do material, não abrangendo, em hipótese alguma, as seguintes situações:
- Fissuras, rachaduras e lascas ocorridas após a entrega ou instalação do produto, comumente geradas por impactos de objetos, pressões localizadas excessivas, batidas nas extremidades ou acomodação estrutural do imóvel.
- Variações de tonalidade, nuances de cor ou nível de brilho que decorram do desgaste natural dos componentes do material ao longo do tempo ou pela exposição contínua a fontes de luz.
- Diferenças estéticas naturais entre o produto final e amostras físicas de showroom, catálogos ou fotografias comerciais.
- Prejuízos decorrentes de caso fortuito, força maior, intempéries naturais ou acidentes na obra.
Da Responsabilidade do Marmorista e Prestadores de Serviço
Considerando que o material é comercializado em chapas brutas, toda e qualquer etapa de transformação subsequente é de responsabilidade de terceiros:
- Qualquer avaria decorrente de beneficiamento incorreto (cortes, polimentos, rebaixos e acabamentos de borda), bem como métodos de transporte e instalação inadequados, deverá ser integralmente assumida pelo profissional ou marmoraria que executou o serviço.
- Caso o prestador de serviços ou comerciante seja acionado pelo consumidor final por falhas decorrentes do manuseio ou instalação, este deverá adotar todas as medidas legais para eximir a Petra Sinter de qualquer polo passivo ou responsabilidade.
- Em caso de litígio judicial motivado por erros de beneficiamento do material, o executor do serviço responderá integralmente pelos prejuízos e custos advocatícios causados à Petra Sinter.
Exclusão de Danos Acessórios e Suplementares
A responsabilidade da Petra Sinter restringe-se unicamente ao fornecimento da matéria-prima (chapa) substituível. Ficam expressamente excluídos desta garantia:
- Custos com transporte, frete ou logística para a retirada do material de reposição.
- Despesas financeiras atinentes à mão de obra para desinstalação do material defeituoso e nova instalação do produto de reposição.
- Custos com serviços auxiliares ou obras suplementares necessárias para a substituição, tais como trabalhos de alvenaria, marcenaria, elétrica ou encanamentos.
- Indenizações por perdas financeiras, lucros cessantes, paralisação de atividades comerciais ou desvalorização comercial do imóvel durante o período de análise e execução da garantia.
Como Registrar uma Reclamação
Caso seja identificado um problema passível de cobertura, o comprador direto deverá formalizar a abertura do chamado junto à nossa equipe através do canal oficial de atendimento:
No ato do contato, deverão ser encaminhados obrigatoriamente o relato detalhado da ocorrência, cópia legível da Nota Fiscal de compra e fotos/vídeos nítidos que evidenciem o defeito alegado para fins de auditoria técnica.